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Lei 7/93
Estatuto dos deputados
Estratégias alinhadas em defesa dos interesses da Região
Governo Regional e deputados à Assembleia da República discutem medidas de alteração a efetuar à proposta do Orçamento de Estado para 2024.
Prioridades para o Orçamento de Estado de 2023 acertadas
O Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, recebeu, esta tarde, os deputados à Assembleia da República, com assento na Comissão de Orçamento e Finanças.
Vice-Presidente recebeu deputados da Venezuela
Deputados pediram o apoio institucional do Governo Regional para o arranque de um processo de negociação e de uma alternativa democrática naquele país sul americano.
Madeira Parques quer isentar empresas de IMT e de IMI por 10 anos
Gonçalo Pimenta realizou reuniões com deputados dos grupos parlamentares do PSD, CDS e PS, na Assembleia da República
Mapa Oficial 9-A/2019
Resultado da eleição e relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República
Mapa Oficial 1/2019
Resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da RAM
Mapa Oficial 8/2019
Eleição para a Assembleia da República
Decreto do Presidente da República 42-A/2019
Fixa a data para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Parlamento Europeu passa de 751 para 705 deputados
Deliberação reduz e redistribui lugares do Parlamento Europeu na sequência da decisão do Reino Unido de sair da União Europeia
Comissão de Saúde da Assembleia da República reconhece importância do novo Hospital para todo o país
Deputados encontram-se de visita à Região
Parlamento dos Jovens- Secundário
Promoção da educação para a cidadania e o interesse dos jovens pela participação cívica.
Governo Regional tem feito a sua parte de forma séria e com sentido de responsabilidade pública.
Governo Regional da Madeira quer que deputados da Madeira votem a favor das propostas que estão na Assembleia da República e que claramente colocam verbas no Orçamento de Estado de 2018 para o Novo Hospital da Madeira.
Parecer PGR 16/2009
Audição de deputado regional como arguido
Acórdão do Tribunal Constitucional 10/2008
Regime de execução das incompatibilidades e impedimentos dos deputados à ALRAM
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